O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) chama a atenção dos condomínios residenciais e comerciais que possuem geradores de energia para o Decreto Municipal nº 52.209/11, assinado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.O decreto prevê que todas as edificações públicas ou privadas que utilizam grupos motogeradores, ou geradores de energia, deverão convertê-los ou utilizar equipamentos movidos a combustível menos poluente que o óleo diesel ou, ainda, adaptar filtros ou outros acessórios que reduzam a poluição, observando o que venha a ser estabelecido pelo órgão ambiental competente.
“Todos os condomínios terão de se adaptar num prazo de 180 dias a partir da data da publicação do documento, em 25 de março de 2011”, informa João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação). Ele explica: “O decreto encontra respaldo no Código de Obras e Edificações, isto é, na Lei nº 11.228/92, e justifica-se como um fator de diminuição da poluição ambiental, sendo uma das medidas incentivadas pela política de mudanças climáticas” , ilustra Paschoal.
“Queremos garantir qualidade de vida para a geração atual e também para as futuras, mas esse prazo é muito exíguo. Muitos condomínios com certeza terão dificuldade para cumprir esse cronograma”, afirma Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios da entidade. “Tal legislação atualmente se restringe ao município de São Paulo. Em breve, contudo, certamente servirá de parâmetro e referência para as demais regiões do Estado e do País”, analisa Paschoal, informando ainda que a legislação se aplica inclusive aos condomínios antigos, que possuem gerador há bastante tempo.
Segundo João Luiz Annunciato, diretor de Administradoras da mesma vice-presidência do Secovi-SP, de certo modo a legislação é flexível para os condomínios, principalmente ao abrir a possibilidade de instalação de filtros nos equipamentos geradores dos edifícios. “Se o condomínio não tiver caixa para isso, o síndico deverá convocar assembleia e apresentar três orçamentos para atender a essa obrigatoriedade”, diz Annunciato. “É prudente que o síndico cobre das administradoras uma declaração ou laudo das empresas de manutenção dizendo que o sistema está em conformidade com as exigências da nova lei.”
